EDITAL N.º 02/2017
CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE SEIS BOLSAS DE DOUTORAMENTO
O Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável (PDACPDS), obteve em 2014 aprovação para financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), no âmbito do concurso para “Programas Doutoramento FCT” tendo-lhe sido atribuídas 36 bolsas de investigação e 24 bolsas de doutoramento, revertidas em 2015 para 26 bolsas de doutoramento mistas.
Nos termos do contrato celebrado com a FCT, IP cabe à Comissão Cientifica do PDACPDS selecionar os estudantes que usufruirão das bolsas financiadas pela FCT, sendo que os contratos de bolsa de investigação serão celebrados diretamente com esta.
Toda a informação sobre este programa de doutoramento, organizado conjuntamente pela Universidade de Lisboa (através do Instituto de Ciências Sociais, da Faculdade de Ciências, da Faculdade de Letras, do Instituto Superior Técnico e do Instituto Superior de Agronomia), e da Universidade da Universidade Nova de Lisboa (através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e da Faculdade de Ciência e Tecnologia), encontra-se disponível em http://alteracoesclimaticas.ics.ulisboa.pt.
Assim, nos termos do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, aprovado pela Lei n.º 40/2004 de 18 de agosto, na sua atual redação, e do Regulamento de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a Comissão Científica do PDACPDS abre concurso para a atribuição de bolsas de investigação para frequência do 1.º ano deste programa doutoral no ano letivo 2017/2018.
- NÚMERO DE BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO (BI) A ATRIBUIR: Seis
Destinam-se a quem satisfaça as condições previstas no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis nºs 107/2008, de 25 de junho, e 230/2009, de 14 de setembro. A duração da bolsa é anual, prorrogável como bolsa de doutoramento mista até ao máximo de quatro anos, não podendo ser concedida por períodos inferiores a seis meses consecutivos.
- DESTINATÁRIOS
Podem candidatar-se ao presente concurso: Cidadãos nacionais, ou cidadãos de outros estados membros da União Europeia; Cidadãos de estados terceiros, detentores de título de residência válido ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei nº 29/2012, de 9 de agosto; Cidadãos de estados terceiros com os quais Portugal tenham celebrado acordos de reciprocidade. Cidadão de estados terceiros, uma vez que está previsto um método de seleção que contempla a realização de uma entrevista individual.
- INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO
São instituições de acolhimento todas as instituições participantes no programa de doutoramento, nos termos do acordo estabelecido e das normas regulamentares do PDACPDS. No ano letivo 2017/2018 será o ICS a entidade que irá acolher o curso.
- REQUISITOS DE ADMISSÃO
Os candidatos às bolsas têm que estar admitidos ao primeiro ano do programa doutoral no ano letivo de 2017/18.
- FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS
A formalização da candidatura às Bolsas de Doutoramento Mistas a que se refere o presente Edital deverá ser feita mediante carta dirigida à Comissão Cientifica do PDACPDS, na qual se declare o conhecimento e aceitação das condições e normas aplicáveis do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, designadamente no que se refere à entrega de documentação requerida. É também requerido o envio da informação constante de formulário em anexo, que é parte integrante deste edital, para a avaliação dos critérios de seleção constantes do ponto 7.
- PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
As candidaturas às bolsas estarão abertas de 24 de Maio a 23 de Junho de 2017.
- SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS
De acordo com o contrato de financiamento de bolsas FCT estabelecido entre o programa e a FCT, a seriação dos candidatos é feita com base na avaliação documental (peso: 50%) e numa entrevista a cada candidato (peso: 50%). A primeira é feita com base nos seguintes critérios: i) excelência do currículo académico e profissional do candidato (EAPR), com ponderação relativa de 80%; e ii) carta de motivação e cartas de referência (LMRL), com ponderação relativa de 20%.
O primeiro critério de excelência do candidato (EAPR) é calculado, de forma objetiva, com base nos seguintes fatores: i) a nota de mestrado ou grau académico de 5 anos (Licenciatura pré-Bologna ou equivalente); ii) o currículo de investigação; iii) a carreira profissional; e iv) outras competências e aptidões. As ponderações relativas, no contexto do critério EAPR, são respectivamente: 30% (i), 50% (ii), 10% (iii) e 10% (iv), e todas as classificações serão na escala de 0-5. A avaliação do currículo de investigação é calculada de acordo com o número de artigos científicos, como primeiro autor (0.5 pontos/cada) e co-autor (0.25 pontos/cada); a organização pelo candidato de eventos científicos (0.3 pontos/cada); a apresentação de resultados científicos (apresentação oral = 0.15 pontos/cada e poster = 0.1 pontos/cada), até o candidato atingir o máximo de 5 pontos de avaliação.
O segundo critério (LMRL) avalia a motivação e a capacidade de realização do candidato. Este critério também é avaliado de 0-5.
Após a avaliação de todos os candidatos a Comissão Científica reúne e decide sobre a seriação final e a seleção dos candidatos a quem deverá ser atribuída bolsa.
- MORADA PARA ENVIO DAS CANDIDATURAS
As cartas de formalização das candidaturas às bolsas a atribuir, nos termos referidos no número 5 deste Edital, deverão ser enviadas através do registo online de candidatura no separador “Bolsas”.
- DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados da avaliação são divulgados, para consulta pelos candidatos, através de e-mail, afixação no átrio das Reitorias das Universidades Envolvidas e no sítio de internet http://alteracoesclimaticas.ics.ulisboa.pt. Caso a decisão a tomar seja desfavorável à concessão da bolsa requerida, os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis, após a divulgação dos resultados, para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.
- FINANCIAMENTO
As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas por verbas do Orçamento de Estado do Ministério da Educação e Ciência e quando elegíveis, por verbas do Fundo Social Europeu através do Programa Operacional Potencial Humano do QREN Portugal 2007-2013 de acordo com as disposições do Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 4.1.
Em tudo não previsto no presente Edital é aplicável o Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da FCT, I.P, disponível em:
http://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsas_25_06_2012.pdf
- INÍCIO DAS AULAS
No ano letivo de 2017/2018 está previsto que as aulas tenham início a 15 de Setembro de 2017.
- INÍCIO DO PAGAMENTO DAS BOLSAS
O início do pagamento das bolsas FCT é da responsabilidade da FCT e provavelmente só terá início no princípio do ano civil de 2018.
Lisboa, 22 de Maio de 2017
O Diretor do PDACPDS
Prof. Doutor Filipe Duarte Santos
EDITAL 01/2017
Sob proposta da reunião da Comissão Científica do Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Lisboa (ULisboa) e da Universidade Nova de Lisboa (UNL), que reúne professores e investigadores das Faculdades de Ciências e de Letras e do Instituto de Ciências Sociais, do Instituto Superior Técnico e do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Ciências e Tecnologia e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e, registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-Cr-103/2009 – Despacho nº. 9431/2009, procede-se à publicação do Edital relativo à abertura do processo de admissão no ano letivo de 2016/2017:
Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas
e Políticas de Desenvolvimento Sustentável
Curso de 2017/2018
1 Número de Vagas
20 vagas
2 Requisitos de admissão
São admitidos como candidatos à inscrição:
Os titulares de grau de mestre ou equivalente legal nas áreas de ciências sociais e humanas, ciências físicas e naturais e engenharias.
A título excecional, os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal, detentores de um currículo académico, científico ou profissional especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pela Comissão Científica do Programa de Doutoramento nas mesmas áreas referidas na alínea a).
3 Processo de candidatura
A candidatura deve ser entregue ser feita online através do sistema Fénix do ICS à Comissão Científica do Programa de Doutoramento.
O requerimento de candidatura deve ser instruído com os seguintes elementos:
3.1 Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições acima referidas;
3.2 Curriculum vitae actualizado, incluindo trabalhos publicados ou devidamente documentados;
3.3 Carta de motivação;
3.4 Documento de identificação.
4 Critérios de Seleção e Seriação
4.1 Os candidatos ao ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável são seleccionados através da apreciação dos elementos descritos em 3.2.
4.2 A Comissão Científica do Programa de Doutoramento irá proceder à realização de entrevistas.
4.3 Os candidatos são seriados pela Comissão Científica do Programa de Doutoramento, tendo em consideração os seus curricula, a experiência profissional e a avaliação por entrevista.
5 Instituição de acolhimento
No ano letivo 2016/2017 as aulas irão decorrer no ICS – Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sito na Av. Prof. Aníbal de Bettencourt, 9 | 1600-189 Lisboa. Às sextas-feiras das 14h às 20h e aos sábados das 09h às 13h.
6 Prazos
Candidaturas: 12 de Maio a 23 de Junho de 2017
Afixação de resultados e eventual marcação das entrevistas: 7 de Julho de 2017
Entrevistas: 11 de Julho de 2017
Afixação de resultados: 14 de Julho de 2017
Prazo para reclamações: 17 a 28 de Julho de 2017
Matrícula e inscrição: 11 a 15 de Setembro de 2017
Início das atividades académicas: 15 de Setembro de 2017
7 Emolumentos e Propinas
O emolumento a pagar pela candidatura é de 50 € (cinquenta euros) não havendo lugar à sua devolução, caso o candidato seja excluído ou não seja seleccionado.
O valor da propina para o ano letivo de 2017/2018, é de €2750 (dois mil e setecentos e cinquenta euros).
A propina poderá ser paga através de Multibanco ou diretamente na Tesouraria do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, das 9h30m às 12h30m e das 14h30m às 16h30m.
O pagamento de propinas poderá ser feito de forma faseada.
Lisboa, 7 de Abril de 2017