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EDITAL N.º 02/2017

 

CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE SEIS BOLSAS DE DOUTORAMENTO

 

O Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável (PDACPDS), obteve em 2014 aprovação para financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), no âmbito do concurso para “Programas Doutoramento FCT” tendo-lhe sido atribuídas 36 bolsas de investigação e 24 bolsas de doutoramento, revertidas em 2015 para 26 bolsas de doutoramento mistas.

Nos termos do contrato celebrado com a FCT, IP cabe à Comissão Cientifica do PDACPDS selecionar os estudantes que usufruirão das bolsas financiadas pela FCT, sendo que os contratos de bolsa de investigação serão celebrados diretamente com esta.

Toda a informação sobre este programa de doutoramento, organizado conjuntamente pela Universidade de Lisboa (através do Instituto de Ciências Sociais, da Faculdade de Ciências, da Faculdade de Letras, do Instituto Superior Técnico e do Instituto Superior de Agronomia), e da Universidade da Universidade Nova de Lisboa (através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e da Faculdade de Ciência e Tecnologia), encontra-se disponível em http://alteracoesclimaticas.ics.ulisboa.pt.

Assim, nos termos do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, aprovado pela Lei n.º 40/2004 de 18 de agosto, na sua atual redação, e do Regulamento de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a Comissão Científica do PDACPDS abre concurso para a atribuição de bolsas de investigação para frequência do 1.º ano deste programa doutoral no ano letivo 2017/2018.

 

  1. NÚMERO DE BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO (BI) A ATRIBUIR: Seis

Destinam-se a quem satisfaça as condições previstas no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis nºs 107/2008, de 25 de junho, e 230/2009, de 14 de setembro. A duração da bolsa é anual, prorrogável como bolsa de doutoramento mista até ao máximo de quatro anos, não podendo ser concedida por períodos inferiores a seis meses consecutivos.

 

  1. DESTINATÁRIOS

Podem candidatar-se ao presente concurso: Cidadãos nacionais, ou cidadãos de outros estados membros da União Europeia; Cidadãos de estados terceiros, detentores de título de residência válido ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei nº 29/2012, de 9 de agosto; Cidadãos de estados terceiros com os quais Portugal tenham celebrado acordos de reciprocidade. Cidadão de estados terceiros, uma vez que está previsto um método de seleção que contempla a realização de uma entrevista individual.

 

  1. INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO

São instituições de acolhimento todas as instituições participantes no programa de doutoramento, nos termos do acordo estabelecido e das normas regulamentares do PDACPDS. No ano letivo 2017/2018 será o ICS a entidade que irá acolher o curso.

 

  1. REQUISITOS DE ADMISSÃO

Os candidatos às bolsas têm que estar admitidos ao primeiro ano do programa doutoral no ano letivo de 2017/18.

 

  1. FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS

A formalização da candidatura às Bolsas de Doutoramento Mistas a que se refere o presente Edital deverá ser feita mediante carta dirigida à Comissão Cientifica do PDACPDS, na qual se declare o conhecimento e aceitação das condições e normas aplicáveis do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, designadamente no que se refere à entrega de documentação requerida. É também requerido o envio da informação constante de formulário em anexo, que é parte integrante deste edital, para a avaliação dos critérios de seleção constantes do ponto 7.

 

  1. PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas às bolsas estarão abertas de 24 de Maio a 23 de Junho de 2017.

 

  1. SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS

De acordo com o contrato de financiamento de bolsas FCT estabelecido entre o programa e a FCT, a seriação dos candidatos é feita com base na avaliação documental (peso: 50%) e numa entrevista a cada candidato (peso: 50%). A primeira é feita com base nos seguintes critérios: i) excelência do currículo académico e profissional do candidato (EAPR), com ponderação relativa de 80%; e ii) carta de motivação e cartas de referência (LMRL), com ponderação relativa de 20%.

O primeiro critério de excelência do candidato (EAPR) é calculado, de forma objetiva, com base nos seguintes fatores: i) a nota de mestrado ou grau académico de 5 anos (Licenciatura pré-Bologna ou equivalente); ii) o currículo de investigação; iii) a carreira profissional; e iv) outras competências e aptidões. As ponderações relativas, no contexto do critério EAPR, são respectivamente: 30% (i), 50% (ii), 10% (iii) e 10% (iv), e todas as classificações serão na escala de 0-5. A avaliação do currículo de investigação é calculada de acordo com o número de artigos científicos, como primeiro autor (0.5 pontos/cada) e co-autor (0.25 pontos/cada); a organização pelo candidato de eventos científicos (0.3 pontos/cada); a apresentação de resultados científicos (apresentação oral = 0.15 pontos/cada e poster = 0.1 pontos/cada), até o candidato atingir o máximo de 5 pontos de avaliação.

O segundo critério (LMRL) avalia a motivação e a capacidade de realização do candidato. Este critério também é avaliado de 0-5.

Após a avaliação de todos os candidatos a Comissão Científica reúne e decide sobre a seriação final e a seleção dos candidatos a quem deverá ser atribuída bolsa.

 

  1. MORADA PARA ENVIO DAS CANDIDATURAS

As cartas de formalização das candidaturas às bolsas a atribuir, nos termos referidos no número 5 deste Edital, deverão ser enviadas através do registo online de candidatura no separador “Bolsas”.

 

  1. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados da avaliação são divulgados, para consulta pelos candidatos, através de e-mail, afixação no átrio das Reitorias das Universidades Envolvidas e no sítio de internet http://alteracoesclimaticas.ics.ulisboa.pt. Caso a decisão a tomar seja desfavorável à concessão da bolsa requerida, os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis, após a divulgação dos resultados, para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.

 

  1. FINANCIAMENTO

As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas por verbas do Orçamento de Estado do Ministério da Educação e Ciência e quando elegíveis, por verbas do Fundo Social Europeu através do Programa Operacional Potencial Humano do QREN Portugal 2007-2013 de acordo com as disposições do Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 4.1.

Em tudo não previsto no presente Edital é aplicável o Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da FCT, I.P, disponível em:

http://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsas_25_06_2012.pdf

 

  1. INÍCIO DAS AULAS

No ano letivo de 2017/2018 está previsto que as aulas tenham início a 15 de Setembro de 2017.

 

  1. INÍCIO DO PAGAMENTO DAS BOLSAS

O início do pagamento das bolsas FCT é da responsabilidade da FCT e provavelmente só terá início no princípio do ano civil de 2018.

 

Lisboa, 22 de Maio de 2017

O Diretor do PDACPDS

Prof. Doutor Filipe Duarte Santos

EDITAL 01/2017

 

Sob proposta da reunião da Comissão Científica do Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Lisboa (ULisboa) e da Universidade Nova de Lisboa (UNL), que reúne professores e investigadores das Faculdades de Ciências e de Letras e do Instituto de Ciências Sociais,  do Instituto Superior Técnico e do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Ciências e Tecnologia e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e, registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-Cr-103/2009 – Despacho nº. 9431/2009, procede-se à publicação do Edital relativo à abertura do processo de admissão no ano letivo de 2016/2017:

 

Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas
e Políticas de Desenvolvimento Sustentável
Curso de 2017/2018

 

1        Número de Vagas
20 vagas
 
2        Requisitos de admissão
São admitidos como candidatos à inscrição:
Os titulares de grau de mestre ou equivalente legal nas áreas de ciências sociais e humanas, ciências físicas e naturais e engenharias.
A título excecional, os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal, detentores de um currículo académico, científico ou profissional especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pela Comissão Científica do Programa de Doutoramento nas mesmas áreas referidas na alínea a).
 
3        Processo de candidatura
A candidatura deve ser entregue ser feita online através do sistema Fénix do ICS à Comissão Científica do Programa de Doutoramento.
O requerimento de candidatura deve ser instruído com os seguintes elementos:
3.1       Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições acima referidas;
3.2       Curriculum vitae actualizado, incluindo trabalhos publicados ou devidamente documentados;
3.3       Carta de motivação;
3.4       Documento de identificação.
 

4        Critérios de Seleção e Seriação
4.1       Os candidatos ao ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável são seleccionados através da apreciação dos elementos descritos em 3.2.
4.2       A Comissão Científica do Programa de Doutoramento irá proceder à realização de entrevistas.
4.3       Os candidatos são seriados pela Comissão Científica do Programa de Doutoramento, tendo em consideração os seus curricula, a experiência profissional e a avaliação por entrevista.
 

5        Instituição de acolhimento
 No ano letivo 2016/2017 as aulas irão decorrer no ICS – Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sito na Av. Prof. Aníbal de Bettencourt, 9 | 1600-189 Lisboa. Às sextas-feiras das 14h às 20h e aos sábados das 09h às 13h.

6        Prazos
Candidaturas: 12 de Maio a 23 de Junho de 2017
Afixação de resultados e eventual marcação das entrevistas: 7 de Julho de 2017 
Entrevistas:  11 de Julho de 2017
Afixação de resultados: 14 de Julho de 2017  
Prazo para reclamações: 17 a 28 de Julho de 2017
Matrícula e inscrição:  11 a 15 de Setembro de 2017
Início das atividades académicas:  15 de Setembro de 2017  
 
7        Emolumentos e Propinas
O emolumento a pagar pela candidatura é de 50 € (cinquenta euros) não havendo lugar à sua devolução, caso o candidato seja excluído ou não seja seleccionado.
O valor da propina para o ano letivo de 2017/2018, é de €2750 (dois mil e setecentos e cinquenta euros).
A propina poderá ser paga através de Multibanco ou diretamente na Tesouraria do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, das 9h30m às 12h30m e das 14h30m às 16h30m.
O pagamento de propinas poderá ser feito de forma faseada.

 

 

Lisboa, 7 de Abril de 2017

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