- Regulamento de creditação de formação académica e de experiência profissional da Universidade de Lisboa
- Regulamento de creditação de formação académica e de experiência profissional da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
- Regulamento de creditação de formação académica e de experiência profissional da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa